No próximo dia 27 de abril será realizada a prova de Auditor de Controle Externo (ACE) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Para aqueles que estão estudando para este cobiçado cargo, acredito que saber como foi a última prova, realizada em 2012, pode ajudar a entender um pouco melhor como a banca pensa e, assim, como deve ser focado o estudo. Afinal tanto a prova anterior como a próxima são de responsabilidade do Cespe-UnB. No edital anterior, a prova objetiva cobrou 200 questões divididas em 16 disciplinas.
O Edital de 2013 foi publicado exatamente igual ao seu antecessor. No entanto, dois dias após o lançamento do novo edital, foi publicada retificação que alterou o conteúdo programático do certame. Das 16 disciplinas de 2012 passaram a ser 17 no novo concurso. Essa alteração não advém apenas da adição de uma matéria, mas da remoção das matérias de “Fiscalização de Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas” e de “Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação”. Foram adicionadas, ainda, as matérias de “Direito Providenciário”, “Contabilidade Geral” e “Análise das Demonstrações Contábeis”. Fora algumas outras alterações do conteúdo programático, as demais disciplinas foram mantidas.
Ao todo, 5% das questões foram anuladas. Vamos à análise das remanescentes. Atente para o fato que nesta análise preferi destacar as questões e temas mais importantes, mais diferentes ou de maior utilidade para os candidatos. Algumas questões podem ser incluídas em mais de uma categoria ou são mais interdisciplinares, o que me fez deixá-las de lado nos gráficos abaixo.
Na prova de Português, das 18 questões, a concentração se deu em “Compreensão e Interpretação de Textos”, com os temas recorrentes de “Sintaxe”, como Pontuação, Uso da crase, Uso de termos referentes e Concordância nominal e verbal. Podemos deduzir, portanto, que além das técnicas de interpretação de textos, a análise sintática merece atenção especial em seus estudos.
Apesar do razoável número de leis, decretos e portarias pedidas, atente para as duas principais leis orgânicas para o TCDF: a “Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal” (Lei Complementar nº 1/1994) e a “Lei Orgânica do Distrito Federal”. Estas devem fazer parte recorrente de seus estudos. Sugiro, inclusive, que passe por elas todos os dias.
Foram 21 as questões de “Direito Administrativo” - incluindo a matéria de conhecimentos básicos “Controle da Administração Pública”, colocando esta disciplina na segunda posição em número de questões apresentadas. Execução e Formalização de Contratos Administrativos e “Improbidade Administrativa” foram responsáveis por metade das questões, fato compreensível dadas as funções do TCDF. Estes dois temas, somados à Licitações (Lei 8.666/93) e “Atos Administrativos” (especialmente seus tipos, atributos e características) devem ser estudados com afinco pelo candidato, que deve conhecer tanto a lei seca quanto as principais interpretações dadas pelo CESPE. Em resumo: conheça o que diz a professora Di Pietro e faça bastantes questões.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Nesta disciplina, que apresenta um total de 10 questões, houve grande difusão de temas, com os “Direitos e Garantias Fundamentais” que corresponde a 30% destas questões. Os demais temas foram agraciados com o máximo de 2 questões. Em “Direito Constitucional” não há, portanto, a identificação de tema preferido pela banca de 2012. Estude a lei seca, conheça Direitos e deveres individuais e coletivos, a Organização do Estado e a Administração Pública.
Em “Direito Civil”, metade das questões trataram de Fatos Jurídicos que é uma dos temas que mais agradam o CESPE. “Processo Civil”, por sua vez, teve maior espaço, com quase o dobro de questões. Das 11 questões, “Processo de Conhecimento” (principalmente o ordinário), “Princípios Básicos” e a legislação de “Mandato de Segurança” (Lei nº 12.016/2009) e “Ação Popular” (Lei Nº 4.717/65) devem estar entre os primeiros temas estudados pelo candidato. Comece pelas Leis e avalie seu desempenho.
As questões de “Direito Penal” deram a devida importância para “Crimes Contra a Administração Pública”, sendo que 80% destas questões foram estão relacionadas com crimes de funcionário público contra a administração em geral. Além destes crimes, conheça os crimes de licitações e contratos públicos.
RACIOCÍNIO LÓGICO
As 10 questões de Raciocínio Lógico cobradas, deram ênfase à lógica, com matemática básica e estatística básica também sendo lembradas. Lógica de predicados, teoria de conjuntos e Análise Combinatória me veem a mente como temas que podem valer valiosos pontos nesta disciplina que não está entre as favoritas dos concurseiros.
Agora vamos à análise das disciplinas Específicas:
A Disciplina de “Auditoria” contou com 18 questões da prova de 2012. Destas, 13 trataram da “Auditoria Governamental”, sendo a grande maioria sobre “Normas de Auditoria”. Dentro de Auditoria Governamental, Auditoria de Regularidade e Operacional, Execução da Auditoria, Planejamento de Auditoria, Amostragem em Auditoria, Importância da Amostragem Estatística e Comunicação de Resultados devem ser incluídos de forma intensa em seu planejamento de estudos. Tente incluir estes temas pelo menos a cada 2 dias, conhecendo a teoria, mas fazendo todos os exercícios disponíveis.
Descontadas as questões anuladas, foram 22 as questões que trouxeram os temas de “AFO” e “Contabilidade Pública”, que são estudadas, em geral, juntas. Destas, destaque para “Orçamento Público”, “Procedimentos Contábeis Patrimoniais”, “Plano de Contas Aplicado ao Setor Público” (PCASP) e “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”. Além dos princípios e previsões constitucionais, as Diretrizes Orçamentárias, os Planos Plurianuais e o Orçamento Anual devem lidera seus estudos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nas 12 questões de “Administração”, apenas 2 foram, de fato, de “Administração Pública” (resultados e excelência). As demais trataram de Processos, Estoques, Pessoas e Gestão de Projetos. A prova pareceu-me, portanto, mais de “Administração” do que de “Administração Pública”, como estava previsto no edital.
A matéria com o maior número de questões em 2012 foi “Economia”. Foram 22 questões, sendo 6 de “Microeconomia”, 15 de “Macroeconomia” e 1 de “Economia Brasileira”. A seção voltada à “Microeconomia” tratou dos temas tradicionais de teoria da firma e do consumidor, estruturas de mercado e externalidades. A de “Macroeconomia”, por sua vez, trouxe destaque às questões de “Políticas Macroeconômicas” e de “Modelos de Análise Macroeconômicas”. Uma questão isolada de “Economia Brasileira” tratou do Governo Itamar e o Plano Real (1993-1994), para não dizer que deixamos a economia brasileira de lado. Em 2014, Economia Brasileira não faz parte, formalmente, do Edital. Estude, então Macro e Micro, nesta ordem!
As demais questões foram sobre as disciplinas de “Fiscalização”. Como elas foram excluídas do edital corrente, vocês não deverão se preocupar com elas.
Boa prova e sucesso!
Delchi Bruce estudou Relações internacionais na UnB e é professor de cursinho desde 2008. É apaixonado por formas de melhorar a produtividade e ser mais eficiente. Usa linux desde 1999 (Manjaro desde 2018) e faz trade de bitcoin de vez em quando. Você pode entrar em contato por aqui.
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