Ouço frequentemente que 2014 será um péssimo ano para concursos e concurseiros, porque não poderão ocorrer concursos públicos em decorrência das eleições. Não é verdade!
Na ausência de uma verdadeira Lei Geral dos Concursos, usaremos a lei nº 9.504, de 1997, a Lei que estabelece normas para as eleições para relacionar o exercício do sufrágio com a conquista de uma vaga no serviço público. Essa lei não proíbe a realização dos concursos, mas limita a nomeação, a contratação ou a admissão do servidor público no período de 90 dias que antecedem o pleito até a posse dos candidatos eleitos. Atente para o fato de que se a homologação do concurso ocorrer no período anterior ao período legal de três meses antes das eleições, as nomeações poderão ser feitas a qualquer momento, mesmo na véspera das eleições - Lei nº 9.504, Art. 73, V, c: a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo. A Lei 9.504 permite, ainda, exceções e ressalvas, permitindo certas nomeações no Poder Judiciário, no Ministério Público e nos Tribunais e Conselhos de Contas.
Vamos à letra da Lei.:
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
Estabelece normas para as eleições.
“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito (…)”
Assim, não há motivo para pânico! Os concursos vão acontecer. Lembre-se que a interpretação do Supremo Tribunal Federal é que as restrições valem apenas para a esfera em que ocorrem as eleições. Em 2014, serão para a União, para os Estados e o Distrito Federal. Os concursos municipais poderão continuar ocorrendo normalmente.
Além disso, existem concursos com edital lançado e aqueles que estão com vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG):
Alguns dos concursos com edital lançado:
- Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A (Amazul);
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
- Banco do Brasil;
- Celesc Distribuição;
- Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF);
- Companhia Energética de Brasília;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh);
- Fundação Universidade de Brasília (FUB);
- Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- Ministério Público da Bahia;
- Polícia Militar do Ceará;
- Polícia Civil do Estado de São Paulo;
- Polícia Militar de Sergipe
- Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo;
- Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul;
- Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO);
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
- Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- Tribunal de Justiça do Mato Grosso;
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo;
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais
Somente na Esplanada dos Ministérios serão mais de 6,5 mil novos cargos. Além do Ministério das Relações Exteriores, que lança concurso para Diplomata todos os anos e que deve, de acordo com as especulações, abrir também o de Oficial de Chancelaria, seis ministérios tiveram concursos autorizados pelo Governo Federal. São eles:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Saúde;
- Ministério do Trabalho e Emprego.
As vagas são, principalmente, para analistas e agentes administrativos, mas os salários podem chegar a R$ 16 mil.
Alguns dos concursos autorizados que devem ocorrer em 2014:
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério da Fazenda;
- Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações;
- Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- Funarte;
- Fundação Biblioteca Nacional;
- INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos;
- MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Polícia Rodoviária Federal.
Dentre os mais esperados concursos para 2014 estão os das agências reguladoras e o da Receita Federal. Tanto as Agências Nacionais de Aviação Civil (ANAC) e de Transportes Aquaviários (ANTAQ) quanto a Receita já submeteram processos para a autorização de novas vagas pelo MPOG e devem lançar seus editais este ano.
O pedido da ANAC é de 386 vagas, incluindo cargos para Técnico Administrativo, Técnico em Regulação de Aviação, Especialista em Regulação de Aviação e Analista Administrativo. Por sua vez, a ANTAQ solicitou 202 vagas, sendo 23 para Técnico Administrativo, 80 para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, 22 para Analista Administrativo e 77 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários; os salários vão de R$ 5.138 a 10.392.
Ao todo são 47.112 cargos disponíveis para concursos na esfera federal - de administração direta e indireta - de acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso pelo MPOG em setembro do ano passado, 10% destas vagas serão para a substituição de terceirizados no governo.
Além dos concursos mencionados, existem ainda os das prefeituras municipais, que poderão ocorrer naturalmente, sem qualquer preocupação eleitoral. No segundo dia deste ano (2/1/2014), contei 72 concursos de prefeituras com editais publicados, além de diversos outros que vão aparecer por aí nos próximos meses.
O mito de que não há concursos públicos em ano de eleições faz com que muitos candidatos parem de estudar. Essa não é a melhor estratégia. O melhor é aproveitar que muitos estão dando um tempo e dedicar todas as suas forças para se tornar um servidor público. Afinal, haverá vagas em todos os níveis da administração direta, empresas estatais, fundações e autarquias! Enquanto seu concorrente descansa e pensa na Copa do Mundo, estude, estude e estude!
Assim você passa! Bons estudos e Feliz 2014.
Delchi Bruce estudou Relações internacionais na UnB e é professor de cursinho desde 2008. É apaixonado por formas de melhorar a produtividade e ser mais eficiente. Usa linux desde 1999 (