Analisando o Edital: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Foi publicado hoje, 7 de janeiro, o edital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com 450 vagas, sendo 415 para o cargo de Agente Administrativo e 35 para profissionais de Ciências Contábeis. As vagas estão distribuídas em 25 estados e no Distrito Federal, totalizando postos em 155 municípios por quase todo o país. Apenas o Piauí não foi contemplado pela nova seleção do MTE. Os aprovados podem ser alocados nas Secretarias Regionais de Trabalho e Emprego, nas Gerências Regionais ou em Agências Regionais. Já os 35 aprovados para o cargo de Contador serão alocados na Sede da Administração Central, em Brasília. O edital pode ser consultado na íntegra pelo site do CESPE.

Veja também a análise da banca CESPE/UnB.

O cargo de Agente Administrativo (nível médio) tem como atividades recorrentes a administração de pessoal, de material ou documental, além de atendimento ao público. É um cargo que tem se popularizado nos concursos do Poder Executivo Federal, como nos demais ministérios e nas autarquias federais. O cargo esteve recentemente presente nos concursos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Polícia Federal. Portanto, se você estudou para algum desses concursos, talvez esteja bem próximo do conteúdo pedido no novo edital.

O edital, do CESPE, não traz novidades e define que as provas, marcadas para o dia 30 de março, serão compostas por prova objetiva e texto discursivo. As provas estão marcadas para turnos distintos para os cargos de Contador e de Agente Administrativo.

As disciplinas exigidas para a prova de Agente Administrativo são:

Conhecimentos básicos:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Ética no Serviço Público;
  • Atualidades;
  • Noções de Administração Financeira e Orçamentária.

Conhecimentos Específicos:

  • Legislação Específica;
  • Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações;
  • Noções de Administração de Recursos Materiais;
  • Noções de Arquivologia;
  • Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.

De acordo com o edital, serão 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos, perfazendo 120 pontos. Para continuar concorrendo às vagas é necessário fazer, ao menos, 10 pontos em Conhecimentos Básicos, 21 nos Específicos e 36 nas provas objetivas. Lembre-se que nas provas do Cespe-UnB uma errada anula uma certa.

Em seus estudos para as disciplinas de Conhecimentos Básicos, dê atenção especial ao temas: Linux e BrOffice, que não costumam ser muito utilizados pelo usuário padrão de computador. Você deve focar sua energia também no Manual de Redação da Presidência da República, nas Resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e em atualidades relacionadas aos temas de trabalho, renda e emprego.

Outro ponto que merece atenção especial no conteúdo programático para o cargo de Agente, é a Legislação Específica, que não é recorrentemente estudada por quem presta concursos similares em outros ministérios.

São as legislações específicas:

  • Estrutura Regimental do MTE: Decretos no 5.063/2004, no 6.341/2008, no 7.015/2009
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Lei no 4.923/1965 e alterações;
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): Decreto no 76.900/1975 e alterações, Instrução Normativa MTPS no 01, de 21 de fevereiro de 1992;
  • Abono Salarial: Lei no 7.998/1990 e alterações;
  • Seguro-Desemprego: Lei n.o 7.998/1990 e alterações;
  • Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Decretos no 21.175/1932 e no 22.035/1932, Lei no 9.049/1995;
  • Economia Solidária: Decreto no 5.811, de 21 de junho 2006;
  • Registro de Entidades Sindicais, Portaria/MTE no 186, de 10 de abril de 2008 e Portaria/MTE no 326, de 1o de março de 2013;
  • Assistência e Homologação na Rescisão de Contrato de Trabalho, Instrução Normativa/SRT/MTE no 15/2010.
    Além dessas leis, decretos, instruções e portarias, o restante do conteúdo é conhecido e de fácil acesso. Você deve dar atenção especial à Administração (de pessoas e de materiais) e à Fiscalização de Contratos, pois a expectativa é que seja cobrado um grande número de questões sobre esses temas.

Bons estudos e afluência!

Delchi Bruce estudou Relações internacionais na UnB e é professor de cursinho desde 2008. É apaixonado por formas de melhorar a produtividade e ser mais eficiente. Usa linux desde 1999 (Manjaro desde 2018) e faz trade de bitcoin de vez em quando. Você pode entrar em contato por aqui.
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