A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos tributos internos e do comércio exterior, abrangendo parte das contribuições sociais do País. O órgão realiza o controle aduaneiro e atua no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.
Em sua estrutura, A RFB é composta por unidades centrais e unidades descentralizadas distribuídas por todo o Brasil. Em sua ordem constam: organograma; quadro geral das unidades descentralizadas; alfândegas e inspetorias; áreas de controle integrado; além de locais e recintos aduaneiros.
Os cargos de Auditor-Fiscal e de Analista-Tributário da RFB são privativos e providos com aprovação em concurso público em três etapas: provas, programa de formação profissional relacionado com o cotidiano do futuro servidor e Programa de Capacitação Profissional (PCP), instituído em 2006 e com caráter prático.
Duas mudanças ocorreram no processo de seleção dos candidatos. Em 1996, os certames passaram a ocorrer por área de especialização: Aduana, Política e Administração Tributária, Auditoria, e Tributação e Julgamento. Quatro anos depois, ocorreu mais uma inovação: o concurso para Analista Tributário da Receita Federal (ATRFB) passou a ser exlusivamente para candidatos com curso superior.
Além do Concurso Público, a RFB também realiza o Concurso de Seleção Interna, quando ocorre a movimentação do servidor de ofício, haja vista a necessidade de reforçar o contingente de determinada unidade ou de disponibilizar servidores para uma nova unidade.
Com ações de Treinamentos, a Receita Federal investe em capacitação de seus servidores com o foco na qualidade de suas funções na administração tributária. Instituído em 25 de maio de 2000, o Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (PROCAD) é destinado a servidores em exercício e busca estruturar as atividades de treinamento permanente do corpo técnico do órgão. O objetivo é a reciclagem, a atualização ou o aprofundamento de conhecimentos dos servidores.
Outras ações de Treinamento ocorrem com os Programas de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu, de acordo com o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela RFB, que autoriza limites máximos de participantes e áreas prioritárias a serem atendidas.
Os afastamentos dos servidores, necessários para eles frequentarem os programas de capacitação, podem ocorrer em período integral ou parcial, desde que atendidos os critérios exigidos. A instituição promotora pode ser no Brasil ou no exterior.
Se os pedidos de afastamenos forem de iniciativa do servidor, serão dirigidos para análise da Comissão de Pós-Graduação e, posteriormente, verificados pelo Secretário da Receita Federal. Nessas situações, o servidor ficará por conta das despesas do treinamento. Caso a concessão de autorização para cursos seja de iniciativa da própria administração, as despesas são custeadas pela Receita Federal.
- Prêmio Notabile – CIO Brasil 2013: destacou a Receita Federal do Brasil como personalidade mais influente. O objetivo da premiação é levar o reconhecimento das personalidades atuantes à comunidade de Tecnologia da Informação (TI).
- Prêmio Inovação da Administração Tributária de 2013 – CIAT: premiação da iniciativa “Julgamento de Processos por meio de Sessões Não Presenciais” que permitiu a participação dos julgadores a partir de qualquer lugar do Brasil.
- Prêmio TI & Governo 2012: o Modelo GSERV – Modelo de Gestão de Serviço pela Qualidade – foi um dos vencedores do prêmio. Esse modelo trata da implementação da melhoria contínua dos serviços de TI prestados aos usuários internos e externos, com foco em mais qualidade e eficiência do gasto público.
- Prêmio à Inovação na Administração Tributária 2011: reconhece as boas práticas inovadoras para a consolidação de uma administração tributária mais eficaz.
- A RFB instituiu, em 2002, o “Prêmio Schöntag” - Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antonio Schöntag. O intuito do prêmio é reconhecer e valorizar trabalhos dos servidores e empregados do Ministério da Fazenda.
- Medalha Noé Winkler: Também em 2002, a RFB instituiu a Medalha do Mérito Funcional Auditor-Fiscal Noé Winkler, cujo objetivo é o reconhecimento pelos serviços relevantes prestados.
Para conhecer mais prêmios recebidos pela Receita Federal, clique aqui.
O Brasil foi o primeiro país que passou a oferecer possibilidade de transmissão de declarações do imposto de renda pela Internet. A Receita Federal está, cada vez mais, investindo em tecnologia, o que traz reconhecimento de outros países e resultou na exportação de tecnologia de Educação Fiscal.
Sitemas inovadores despertaram o interesse de estrangeiros, como exemplo, algumas soluções tecnológicas. Hoje, a declaração de imposto de renda ocorre 100% no meio digital com o uso da certificação digital para a identificação dos contribuintes.
As operações de fiscalização da Receita Federal demonstraram melhores resultados, com a utilização cada vez maior da tecnologia para desvendar fraudes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quando houve melhores resultados em fiscalizações com cruzamento de dados.
Nos últimos anos, a RFB investiu em tecnologia, qualificação e informação, intensificando o combate aos grandes sonegadores. Segundo informações do secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, o trabalho de fiscalização se baseia na modernização e novas técnicas de inteligência.
A Receita Federal também instalou laboratórios de tecnologia contra lavagem de dinheiro. O mais recente é o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Tocantins (MP-TO), inaugurado no dia 31 de março de 2014, totalizando 23 unidades no País da Rede Nacional (Rede-LAB). Ao todo, 17 estados do Brasil contam com unidades LAB em operação.
Além de melhorias na comunicação e mais informações no endereço eletrônico, a RFB possui a TV Receita, um canal no Youtube com vídeos explicativos, como informações sobre a declaração do Imposto de Renda. O site Leãozinho, voltado ao público entre 07 e 14 anos e com dimensão pedagógica, é uma ação educativa do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
A Auditora-Fiscal na área aduana da Receita Federal do Brasil, Letícia Cappellano Quadro dos Santos, foi aprovada no concurso de 2009 e convocada em 2011 com a turma dos excedentes. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul/RS, ela atualmente está lotada em Manaus e é diretora de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).
Quando estudava para o concurso, Letícia usou seu tempo livre para se dedicar melhor: “Cada um tem uma maneira para se preparar e o que vale é a organização. Para mim, foi muito importante ter o tempo sozinha e organização em casa, quando me dediquei completamente aos estudos. Eu ia para o cursinho, onde conseguia buscar orientação e trocar ideia com os colegas”, explica.
Letícia passou a organizar um cronograma focado no edital e se baseando nas provas anteriores da banca examinadora, que é a Escola de Administração Fazendária (ESAF). “Eu tinha uma tabela com as disciplinas que iria estudar, para completar o máximo possível do conteúdo que está no edital. A resolução de muitas questões da ESAF também foi muito importante para conseguir fixar bastante o conteúdo, conhecer a banca e entender bem como era o estilo da prova”.
Para a Auditora-Fiscal, é necessário reconhecer as próprias falhas, para descobrir onde precisa melhorar durante a preparação: “É importante conhecer nossos pontos fortes e fracos, ver onde tem mais dificuldade, saber onde precisa estudar mais e tentar, o máximo possível, ter um bom desempenho em todo o conteúdo. Tive maior dificuldade nas disciplinas de Exatas, mas se a gente reconhece a dificuldade e procura trabalhar mais ainda, consegue um bom desempenho”.
O candidato, segundo Letícia, precisa estudar até atingir um nível ideal, a fim de se preparar adequadamente para todas as matérias. “Para a prova de auditor-fiscal, não basta ser bom em uma matéria e ‘mais ou menos’ em outra, mas tem que atingir um nível interessante em todo o conteúdo”, argumenta.
Para Letícia, o candidato também precisa utilizar bem o tempo enquanto resolve as questões: “Outra coisa muito importante é saber responder a prova. Quando chegar a hora, o candidato tem que saber exatamente o que fazer, por onde começar, onde ganha ou perde mais tempo e completar a prova dentro daquele prazo”.
Letícia Cappellano explica como conseguiu um bom resultado nas provas objetiva e discursiva: “Aprendi a ter técnica de resolução. Quando fui fazer a prova, sabia exatamente o que tinha que fazer. É muito importante resolver provas anteriores para ver quanto tempo leva para fazer. Para a prova discursiva, você também precisa se preparar bastante e demonstrar o seu conhecimento”.
Quando entrou na Receita Federal, Letícia foi lotada no serviço de vigilância aduaneira e quis permanecer no mesmo setor. “Sempre trabalhei na aduana e acho interessante. A Receita Federal é uma casa diversificada com serviços de investigação, combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, serviços a favor da sociedade. São muitas linhas de atuação com diversas formações que auxiliam no trabalho dos auditores-fiscais. Isso engrandece o trabalho na casa”, destaca.
A Auditora-Fiscal se identificou com o tipo de trabalho e está satisfeita no cargo que ocupa: “Eu gosto desse trabalho mais dinâmico porque teve muito a ver comigo. Por enquanto, não tenho a pretensão de sair. Nem sempre a gente consegue, de imediato, trabalhar exatamente onde quer, mas hoje estou contente no que faço e pretendo continuar nessa área”.
A pluralidade de formações, para Letícia, também é um destaque na Receita Federal. “O que acho de maior vantagem é essa pluralidade de formações. Por exemplo, no meu setor há pessoas das áreas de Engenharia, Direito, Odontologia e ex-militares, ou seja, fazemos uma série de formações, e isso engrandece muito o cotidiano”, explica.
Letícia é gaúcha, mas gosta de trabalhar no Amazonas com pessoas de várias localidades e costumes diferentes: “Tenho colegas mineiros, amazonenses, cariocas, gaúchos… Existem vários sotaques e várias histórias dentro do mesmo setor! Há pessoas que eram da iniciativa privada e do serviço público. Podemos fazer uma análise mais crítica do nosso dia a dia. Temos uma proximidade com essa pluralidade de ideias, formações e também uma diversidade cultural”.
A Auditora-Fiscal afirma que os futuros auditores-fiscais poderão aproveitar oportunidades e escolher a melhor linha de trabalho: “Quem entrar vai achar um caminho do qual vai gostar muito de trabalhar, porque são tantas opções que, com certeza, vai achar uma linha de trabalho que goste. Mesmo que fique um pouco perdido no início, com o tempo vai conhecendo toda a estrutura da administração, poderá crescer e se desenvolver para servir, da melhor forma, a sociedade”.
Para finalizar, Letícia deixa uma recomendação para os estudantes: “A vida da pessoa que estuda fica bem sacrificada, como a vida social e família,mas não pode perder o foco nunca nem perder a esperança de que todo esse sacrifício e dedicação vão gerar o fruto que está esperando. Quando a gente é concurseiro, fala que é preciso estudar até passar! Então digo que todo sacrifício e investimento valem a pena. Uma hora vai ter um retorno.”
Neste ano, o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) oferece 278 vagas e remuneração básica de mais de R$ 14 mil com jornada de 40 horas semanais. Do total das vagas, 14 são para candidatos com deficiência. A banca organizadora será, como de costume, a Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de graduação. O concurso, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, terá 140 questões de múltipla escolha, além de prova discursiva com duas questões.
O prazo de validade do concurso é 6 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Para saber detalhes, confira a análise do edital que já publicamos no nosso blog.
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