Tag: receita federal

2016
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ConcurseiroDicas de estudo

O Princípio da Liberdade de Tráfego

**ADI 800 – O Princípio da Liberdade de Tráfego e a Natureza Jurídica do Pedágio** O art. 150, V, da CF/88, veda “estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público”. O objetivo do constituinte, ao estabelecer a regra acima, foi de evitar que os entes federativos criassem tributos que incidissem sobre passagem de pessoas e bens.

2015
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ConcursosDicas de estudo

PRF-2015: cuidado pra não vacilar nas questões sobre Contrabando e Descaminho!

Senhores, Vamos continuar a cobertura especial que estamos fazendo sobre o Concurso da PRF - 2015. Se você não viu a análise da prova anterior de Policial Rodoviário Federal que publicamos, não deixe de dar uma olhada.Vou abordar hoje uma discussão muito pertinente para sua prova da Polícia Rodoviária Federal: os crimes de contrabando e descaminho. Além de fazerem parte do dia-a-dia da profissão, os referidos tipos penais sofreram recente alteração. Vamos entender melhor fazendo uma análise de como era o texto legal anterior:

2014
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Concursos

Receita Federal: Saiba mais sobre o órgão e seus servidores

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos tributos internos e do comércio exterior, abrangendo parte das contribuições sociais do País. O órgão realiza o controle aduaneiro e atua no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

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Concurseiro

Conheça a trajetória de uma Auditora-Fiscal que fez carreira na Receita Federal

A Auditora-Fiscal aposentada pela Receita Federal do Brasil (RFB), professora Ana Maria Ribeiro dos Reis, trabalhou 29 anos no órgão, tempo em que também investiu em sua carreira acadêmica. Além de bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ela é pós-graduada em Direito Tributário pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e em Engenharia Econômica pelo Centro Universitário (UDF).

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ConcursosPreparação

Análise da Prova anterior de Auditor Fiscal da RFB - 2012

Com a proximidade da próxima prova de Auditor-Fiscal da Receita Federal (10 de maio), é importante saber quais os conhecimentos e interpretações exigidos no último certame. A última prova de AFRFB foi realizada em 2012, quando 200 vagas foram ofertadas e 251 novos auditores convocados.Em 2014, de acordo com o edital de 10 de março, são oferecidas 278 vagas para uma remuneração de R$ 14.965,44. Para ver nossa análise deste edital, publicada no Blog do Mapa, clique aqui.

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Concursos

Análise do edital da Receita AFRFB/2014

As expectativas foram confirmadas logo na primeira segunda-feira após o feriado de Carnaval. Na segunda, dia 10 de março, foi publicado o edital para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), para provimento de 278 novos auditores-fiscais. Como de costume, a Escola de Administração Fazendária (ESAF) será a organizadora do concurso. O edital pode ser acessado clicando aqui.